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Oficineiros: edital de chamamento para credenciamento


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OFICINEIROS: EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS LIVRES PARA AS CASAS DE CULTURA, equipamentos integrantes do Departamento de Expansão Cultural da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 /2015 – SMC/DEC-GAB
A Secretaria Municipal de Cultura FAZ SABER que durante do período de 23/07/2015 a 18/08/2015, das 14 às 18h, e dos dias 19/08/2015 a 21/08/2015 das 10 às 17hs nos equipamentos culturais descritos no item 5.1 do presente edital, estarão abertas as inscrições para seleção de profissionais interessados em apresentar propostas de desenvolvimento de oficinas e prestar serviços na programação cultural promovida pelo Departamento de Expansão Cultural, doravante denominado DEC, nas seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. O presente edital visa o credenciamento de interessados em apresentar propostas de oficinas livres e prestar serviços para Municipalidade de São Paulo como OFICINEIROS, dentro da grade de programação cultural desenvolvida nos equipamentos descritos no Anexo I;

1.2. As oficinas serão realizadas nas Casas de Cultura e Biblioteca descritas no Anexo I, e em outros equipamentos que venham integrar o DEC, durante a vigência deste credenciamento.


1.3. As propostas deverão ser de atividades práticas, lúdicas e de fruição cultural, que instiguem a experimentação e reflexão, a iniciação de prática artística, a formação de grupos, o conhecimento e desenvolvimento dos modos de produção nas seguintes modalidades : Artes Visuais, Capoeira, Dança, Dramaturgia, Elaboração de Projetos Culturais, Figurino, Literatura, Música, Performance, Produção Cultural, Jogos, Teatro, Técnicas Corporais, Técnicas Manuais, Hip Hop, cultura tradicional, audiovisual e multimídia.
1.3.1. Deverão ser observados nas propostas os conteúdos especificados para cada uma das modalidades.
1.4. Os profissionais devem apresentar propostas e comprovar conhecimento e experiência na respectiva modalidade.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS OFICINAS LIVRES
2.1. Oficina Livre é um modo de educação não formal de duração variada.
2.2. As propostas de Oficinas Livres deverão ser tanto de introdução quanto de aprofundamento nas modalidades de atuação estabelecidas no item 1.3., proporcionando gratuitamente ao usuário do referido Centro, conhecer, atualizar-se, enriquecer sua experiência de vida e formação nas diversas linguagens artísticas e culturais, participar de atividades de lazer, fruição e socialização. Todas as propostas deverão conter a faixa etária do público a que se destina, observando o disposto no Anexo II.
2.3. As propostas poderão ter carga horária máxima de 96 horas e mínima de 24 horas, sendo no máximo 02 (duas) vezes por semana e com duração máxima de até 06 meses, sendo os horários definidos em conjunto com a Coordenação dos Equipamentos.
2.4. As oficinas serão abertas ao público, com inscrição prévia, realizada nas Casas de Cultura e em outros equipamentos que venham integrar o DEC, durante a vigência deste credenciamento. A divulgação das oficinas será organizada pela coordenação do equipamento e pelo oficineiro.
3. DAS EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão participar da presente seleção todos os profissionais das áreas artística e cultural, maiores de18 anos de idade, residentes no município de São Paulo há 02 anos e que apresentarem a documentação exigida no Item 5.3, deste Edital.
3.2 Não poderão se inscrever servidores pertencentes aos quadros de funcionários da Prefeitura do Município de São Paulo, conforme estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei 8989/79, art. 179, inciso XV).
3.3 As atividades propostas deverão ser adaptáveis para espaços diversos, como auditório, salas multiuso, espaços alternativos e ambientes externos. A infraestrutura disponível poderá ser constatada em visita ao espaço selecionado.

3.4. Será oferecida a declaração de participação para os alunos que tiverem o mínimo de 75% de presença nas oficinas. A declaração deverá ser assinada pelo oficineiro e pelo coordenador do equipamento onde for realizada a oficina.


3.5. As oficinas poderão ser realizadas no limite de até 4 edições por ano.
4 - DAS VAGAS
4.1. As vagas para oficineiros serão oferecidas da seguinte forma:
4.1.1. Serão credenciados em lista classificatória, os oficineiros que alcançarem a pontuação mínima defina no item 7.2.6.
4.2. O credenciamento não implica em contratação, a qual ocorrerá conforme necessidade, desde que exista disponibilidade orçamentária.

5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições serão realizadas pessoalmente, no período e locais descritos abaixo neste Edital:

Zona Sul = Casa de Cultura Julio Guerra

Pç Floriano Peixoto,131

Santo Amaro - SP/SP
Zona Norte = Casa de Cultura Tremembé

Rua Maria Amália Lopes de Azevedo,190

Tremembé - SP/SP
Zona Leste = Casa de Cultura São Miguel

Rua Irineu Bonardi, 169

Alto Pedroso - São Miguel - SP/SP
Zona Oeste = Casa de Cultura Tendal da Lapa

Rua Guaicurus, 1100

Lapa - SP/SP
Centro

Av São João 473- Recepção

Centro
5.2. Na inscrição deverá ser apontado o local de realização da oficina, com até três indicações por ordem de prioridade, conforme consta na ficha.

5.3. No Ato da Inscrição o candidato deverá entregar 02 (dois) envelopes de igual teor com os documentos abaixo ordenados, sem encadernação e em folhas soltas:


a) Ficha de inscrição totalmente preenchida e assinada; (Anexo III)
b) Proposta de oficina contendo descrição sucinta da oficina incluindo objetivo, método a ser aplicado e justificativa, de até 2 laudas, além de cronograma e descrição das atividades; (Anexo III)
c) Curriculum Vitae atualizado contendo a formação e experiência;
d) Experiência comprovada em atividades artístico-pedagógicas adequadas ao perfil de cada modalidade (no mínimo 02 comprovações de projetos diferentes) e comprovação de formação técnica se houver.
e) Experiência artística comprovada (no mínimo 02 comprovações de projetos diferentes);
f) Apresentar uma declaração do coordenador, em caso de ter realizado alguma atividade em casas de cultura, na ausência da coordenação, a declaração pode ser feita por funcionário reconhecido da casa.
5.4. Cada proponente poderá inscrever até 2 (duas) propostas para o credenciamento.
5.5. Não serão aceitas propostas enviadas por e-mail ou pelo Correio.
5.6. Não serão aceitas inscrições de projetos que não cumpram rigorosamente todas as exigências previstas neste Edital e a ausência de qualquer documento implicará na desclassificação do(s) proponente(s).
6. DA COMISSÃO JULGADORA
6.1 À Comissão de Seleção caberá a análise e a seleção dos projetos.
6.2. A Comissão de Seleção será composta por 11 (onze) servidores da Secretaria Municipal de Cultura, sendo 6 (seis)das Casas de Cultura e 5 (cinco) de áreas afins.
6.3 A Comissão de Seleção é soberana quanto aos méritos das decisões.
6.4. Nenhum membro da Comissão de Seleção poderá participar de forma alguma do presente Edital enquanto proponente ou ter quaisquer vínculos profissionais ou empresarias com as propostas apresentadas ou parentesco com os proponentes.
7. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS
7.1 A Comissão de Seleção avaliará e classificará os projetos inscritos por modalidade e equipamentos, considerando as exigências especificadas neste Edital.
7.2 Serão utilizados os seguintes critérios para seleção das Oficinas:
7.2.1. Clareza da proposta e qualidade do projeto;
7.2.2. A comprovação de conhecimento e experiência na modalidade escolhida através

da análise curricular e material apresentado;


7.2.3. A viabilidade da implementação do projeto;
7.2.4. Pertinência dos métodos de trabalho escolhidos em relação ao público

alvo;
7.2.5. Interesse público sócio-cultural da proposta.


7.2.6 Ao avaliar as propostas, a Comissão Julgadora observará o conteúdo, os benefícios culturais e sociais oferecidos à comunidade e a capacidade técnica de operacionalização da proposta, de acordo com os seguintes critérios e pontuações:



Componente

Critério de avaliação

Pontuação

Proposta

Objetivos, clareza e mérito da proposta.

De 0 a 20 pontos

Viabilidade da proposta conforme Plano de Trabalho apresentado.

De 0 a 20 pontos

Experiência em atividades artístico pedagógicas

Currículo e comprovação da experiência

De 0 a 20 pontos

Duas comprovações por escrito de ações realizadas em equipamentos públicos e/ou comunitários, e/ou coletivos.

De 0 a 20 pontos

Vínculo com a casa de cultura

Declaração do coordenador, caso tenha realizado alguma atividade na casa.

De 0 a 20 pontos

Total

100 pontos

7.2.6.1. Serão considerados credenciados os oficineiros que atingirem a pontuação igual ou maior que 30 pontos.


7.2.7- Critérios de desempate
7.2.7.1. Para efeitos de desempate, serão utilizados os seguintes critérios abaixo relacionados, nesta ordem:

I – o candidato de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, observado o disposto no artigo 27, da Lei Federal 10.741/2003 ( Estatuto do Idoso), considerando para tal fim a data limite para a inscrição no presente credenciamento;

II – Maior pontuação recebida no Componente Vínculo com a Casa de Cultura, Critério de Avaliação, Declaração do coordenador;

III – Maior pontuação recebida no Componente Proposta, Critério de Avaliação Viabilidade da Proposta.


8 – DO RESULTADO FINAL E DO RECURSO
8.1. Após a análise e deliberação da Comissão de Seleção, será publicada no Diário Oficial do Município a lista com os projetos que estarão habilitados para serem contratados, conforme interesse e disponibilidade do Departamento de Expansão Cultural.
8.2. Do resultado caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo, somente para discussão de eventual ilegalidade, dirigido à Direção do Departamento de Expansão Cultural,a ser entregue pessoalmente no protocolo do DEC localizado na Avenida São João, nº 473, 6º andar, Centro, São Paulo-SP, nos termos da legislação vigente.
8.3. Não serão conhecidos recursos enviados pelo correio, fac-símile, correio eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação.
8.4. Havendo interposição a recurso, a Comissão de Seleção terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para rever o ato ou encaminhar o recurso a Diretoria do DEC, que então decidirá, devendo ser publicado o resultado final.

9. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
9.1. As contratações serão realizadas nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993 e demais normas estabelecidas por esse diploma, aplicando-se ainda, no que couber, a Lei Municipal nº 13278/2002 e de acordo com as condições a seguir descritas, observadas as linhas gerais traçadas pelo parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob o número 10.178.
9.2. Os projetos selecionados integrarão um banco de dados específico que terá prazo de validade de 2 (dois) anos da data da publicação dos resultados, que poderá ser prorrogado por até mais 1 (um) ano, havendo interesse da Administração.
9.3. Os habilitados serão convocados para contratação, conforme as necessidades dos programas e projetos desenvolvidos e disponibilidade orçamentária.
9.4. A habilitação neste Edital não garante ao proponente que sua proposta seja efetivamente contratada pela Administração.
9.5. As contratações serão feitas como pessoa física.
9.6. Para fins de contratação, os habilitados selecionados serão convocados através do envio de correspondência (que poderá ser eletrônica, com inequívoca ciência), e terão o prazo de até 10 dias após o recebimento do comunicado para apresentar os documentos abaixo relacionados:
a) Fotocópia legível da carteira de identidade;

b) Fotocópia legível do registro no cadastro de pessoa física (CPF);

c) Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone) que demonstre estar no local há mais de 2 anos.


    d) Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal, disponível no link: (HTTP://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp);

    e) FDC – Ficha de Dados Cadastrais – PMSP, disponível no link: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/fdc/fdc_imp02_ccm.asp





f) Caso não esteja cadastrado como contribuinte no município de São Paulo, declaração de não possuir inscrição no CCM, e não possuir débitos tributários junto a Fazenda do Município de São Paulo. (ANEXO IV);

g) Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo, emitindo Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários, que pode ser obtido no link: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/SF8576_CERT_INTERNET/EmitirCertidaoCCM.aspx


h) Fotocópia do NIT/PIS/PASESP.


    i) Consulta ao Cadastro de Inadimplentes Municipal – CADIN, por meio do link http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx

    j) Declaração de que não é funcionário público e aceite das condições do Edital. (ANEXO V)

    k) Consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, por meio do link:

    http://www.tst.jus.br/certidao

    l) Consulta a Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União, por meio do link:



    http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2



9.7. Na falta de documentação ou na hipótese de desistência do interessado no prazo estabelecido no item 9.6, será convocado outro selecionado.
9.8. Não poderão ser contratados aqueles que tiverem pendências no Cadastro Informativo Municipal – CADIN aprovado pela Lei nº. 14.094 de 06 de dezembro de 2005, e regulamentado pelo Decreto nº. 47.096 de 21 de março de 2006;
9.9. Caso não haja interesse do público pela oficina oferecida, após 2 (duas) aulas consecutivas com menos de 10% de suas vagas preenchidas, a oficina poderá ser cancelada pela Administração, sendo o respectivo contrato rescindido.
10. DA REMUNERAÇÃO
10.1 Cada oficineiro receberá o valor de R$ 70,00 (setenta reais) por hora efetivamente trabalhada.
10.2. O valor é bruto, sujeito aos impostos previstos em lei, e abrange todos os custos e despesas diretas ou indiretamente envolvidas na realização da oficina, não sendo devido nenhum outro valor, seja a que título for.
10.3. Os valores devidos aos prestadores de serviços serão apurados mensalmente e pagos a partir do 1º dia útil do mês subsequente da comprovada execução dos serviços, mediante confirmação pela unidade responsável pela fiscalização.
10.4. Os oficineiros que tenham seus projetos selecionados deverão abrir conta bancária própria e única, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira que a Administração indicar, para recebimento dos valores decorrentes da execução dos projetos a serem pagos pela Secretaria Municipal de Cultura, em obediência ao Decreto Municipal nº 51.197/2010.
10.5. As responsabilidades civis, penais, comerciais e outras advindas de utilização de direitos autorais ou patrimoniais anteriores, contemporâneas ou posteriores à formalização do contrato cabem exclusivamente ao contratado.
10.6. A Secretaria Municipal de Cultura não se responsabilizará em hipótese alguma pelos atos, contratos, ou compromissos assumidos de natureza comercial, financeira, trabalhista ou outra, realizados pelo contratado para fins do cumprimento do contrato com a Prefeitura do Município de São Paulo (Secretaria Municipal de Cultura).

11. DA RESCISÃO CONTRATUAL
11.1. Dar-se-á rescisão do contrato, independentemente de notificação ou interpelação judicial, nos termos do disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 29 da Lei Municipal nº. 13.278/2002.
11.2. A rescisão de contrato será amigável quando o contratado, com antecedência mínima de 30 dias de seu desligamento, avisar à Direção do respectivo equipamento que pretende deixar o projeto da oficina antes de seu término.

11.2.1. Nesta situação, o oficineiro deverá executar integralmente os serviços contratados durante o prazo de 30 (trinta) dias mencionado no item 11.2., sob pena de aplicação de multa por inexecução parcial.


12. DAS PENALIDADES
12.1. Na hipótese de inexecução dos serviços, o contratado estará sujeito às seguintes sanções:
12.2. Para inexecução parcial: multa de 20% do valor da parcela não executada do contrato.
12.3. Para inexecução total: multa de 30% do valor total do contrato.
12.4. Para cada falta injustificada: multa de 5% sobre o valor mensal, além do não pagamento das horas não trabalhadas. O limite é de 01 falta injustificada durante todo o período da contratação sob pena de rescisão contratual por inexecução parcial e incidência de multa prevista acima.
12.5. As faltas justificadas, que não sejam por motivo de força maior (doença, morte em família, gravidez, etc.), serão limitadas a 02 durante todo o período da contratação sob pena de inexecução parcial e incidência de multa prevista acima.
12.6. As faltas justificadas, assim como as de motivo de força maior, não ensejam a aplicação de penalidade ao contratado, mas deverão ser repostas no mesmo mês da sua efetivação com acordo da Direção do respectivo equipamento, para que não haja desconto das mesmas, no cálculo do pagamento devido.
12.7. A não pontualidade aos horários estabelecidos pela Direção no ato da contratação poderá ser considerada como falta, caso a caso. Será admitido um atraso de no máximo 15 minutos para o início de cada oficina ou atividade planejada, sendo que fica automaticamente obrigatória a reposição deste período em seguida à atividade do dia.
12.8. Aplicam-se para os itens, no que couberem, as disposições dos artigos 54 e 55 do Decreto Municipal nº 44279/03, combinados com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto Municipal nº 46888/06.
12.9. Durante a vigência do contrato o contratado estará sujeito ao cumprimento da seguinte legislação: Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e Código Penal.
13. AS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A Secretaria Municipal de Cultura compromete-se a não utilizar os projetos inscritos sob hipótese alguma sem a prévia autorização de seu(s) autor(es).


13.2. Os casos omissos relativos ao presente Edital serão resolvidos pela Diretoria do

Departamento de Expansão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, ouvidas as áreas competentes.


13.3. Os projetos inscritos não selecionados poderão ser retirados no DEC, mediante apresentação de RG do proponente, no prazo de até 30 dias corridos a partir da publicação do resultado de seleção. Passado este prazo, serão encaminhados para reciclagem.
13.4. A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.
13.5. O credenciado será responsável pelo desenvolvimento de sua atividade e pelas informações e conteúdos dos documentos apresentados, excluída qualquer responsabilidade civil ou penal da Secretaria Municipal de Cultura.
13.6. O credenciamento realizado nos termos deste edital e as eventuais contratações dele derivadas não impedem a Administração de realizar outras contratações para atendimento de suas necessidades.
13.7. O credenciamento e/ou a contratação não geram vínculo trabalhista entre a Municipalidade e o Contratado.
Anexo I – Dos Equipamentos
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 /2015 – SMC/DEC-GAB

Casa de Cultura

Bairro

Endereço

Brasilândia

Brasilândia

Pç Benedita Cavalheiro, s/nº

(altura nº 1.444 da Estrada do Sabão)

Jardim Maristela - SP/SP

CEP: 02806-130



Butantã

Butantã

Rua Junta Mizumoto, 13

Jd.Peri Peri - SP/SP

CEP: 05537-070


Campo Limpo

Nathalia Rosemburg


Campo Limpo

Rua Aroldo de Azevedo,100

Jd.Bom Refúgio - SP/SP

CEP: 05788-230


Chico Sciense

Ipiranga

Av Tancredo Neves, 1265

Vila Nancy - SP/SP

CEP: 04287-010


Cidade Tiradentes

"Espaço Cultural Casa da Fazenda"



Cid. Tiradentes

Ao lado do Terminal Cid. Tiradentes



Av. Sarah Kubitschek, s/n

Fica ao lado do terminal de ônibus da Cid. Tiradentes - CEP:08474-000



Cora Coralina

Santo Amaro

Rua Sant'ana, 201

Vila São Pedro - SP/SP

CEP: 04676-110


Itaim Paulista

Itaim Paulista

Rua Barão de Alagoas, 340

Itaim Paulista - SP/SP

CEP: 08120-000


Julio Guerra

Santo Amaro

Pç Floriano Peixoto,131

Santo Amaro - SP/SP

CEP: 04750-030


Manoel Cardoso de Mendonça

Santo Amaro

Pç Dr Francisco Ferreira Lopes, 434

Santo Amaro - SP/SP

CEP: 04751-070


M'Boi Mirim

M'Boi Mirim

Av Inácio Dias da Silva, s/nº

Piraporinha - SP/SP

CEP: 04913-180


Palhaço Carequinha

Capela do Socorro

Rua Prof.Oscar Barreto Filho, 252

Parque América - SP/SP

CEP: 04822-300


Salvador Ligabue

Freguesia do Ó

Largo da Matriz, 215

Freguesia do Ó - SP/SP

CEP: 02925-040


São Mateus

São Mateus

Rua José Francisco dos Santos 502

Jardim Tietê - SP/SP

CEP: 03946-010


São Miguel Paulista

Antonio Marcos


São Miguel

Rua Irineu Bonardi, 169

Alto Pedroso - São Miguel - SP/SP

CEP: 08011-180


Raul Seixas

Itaquera

Rua Murmúrios da Tarde, 211

Conj. Resid. José Bonifácio - SP/SP

CEP: 08253-580


Tendal da Lapa

Lapa

Rua Guaicurus, 1100

Lapa - SP/SP

CEP: 05033-002


Tremembé

Jaçanã

Rua Maria Amália Lopes de Azevedo,190

Tremembé - SP/SP

CEP: 02350-000





Biblioteca

Bairro

Endereço

Biblioteca Pública Cora Coralina

Guaianases

Rua Otelo Augusto Ribeiro, 113. Telefone 2557-8004


Anexo II – Das Modalidades de Oficinas
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 /2015 – SMC/DEC-GAB
1- Artes Visuais

Proposta da oficina: abrange a pintura, o desenho, a gravura, colagem, entre outros.


2- Capoeira

Proposta da oficina: Capoeira, capoeira de Angola e capoeira regional.


3- Dança

Propostas das oficinas: balé, jazz, danças urbanas, danças brasileiras e do mundo.


4- Dramaturgia

Propostas das oficinas: criação e elaboração de textos e peças curtas, com ênfase em processos coletivos de criação, estudo dos estilos dramatúrgicos, oficina teórica e prática que poderá se relacionar com outras mídias como cinema, TV e rádio.


5 - Elaboração de Projetos Culturais

Propostas das oficinas: curso relacionado à área de produção que tem como foco a elaboração de projetos artísticos com o intuito de preparar os artistas na confecção de suas propostas de trabalho para editais, e a novos estímulos para a execução de seus processos.


6- Figurino

Propostas das oficinas: serão aceitas propostas que componham a área de figurino como confecção, modelagem, moda, croquis, maquiagem, visagismo e customização.


7- Jogos

Propostas das oficinas: RPG (Role Playing Game), xadrez, jogos de tabuleiro e outros.


8- Literatura

Propostas das oficinas: Oficinas de Contação de histórias, de incentivo a leitura, de poesia, contos, narrativas, crônicas, e demais gêneros literários.


9- Música

Propostas das oficinas: iniciação musical em violão, flauta, percussão, demais instrumentos, canto coral, teoria musical, etc.


10 - Performance

Propostas das oficinas: oficinas de experimentos artísticos interlinguagem, e ações de intervenção urbana com abordagem teórica e prática, para acontecer no espaço interno e externo das Casas de Cultura.




11 - Produção Cultural

Propostas das oficinas: as propostas de oficinas para Produção Cultural serão analisadas a partir das demandas do setor cultural, o aluno deverá ter noções básicas das etapas para uma produção executiva e direção de produção de espetáculos ou ações culturais, para isso o candidato precisará apresentar na proposta da oficina noções de administração, de assessoria jurídica, de assessoria de comunicação e marketing cultural.


12- Teatro

Propostas das oficinas: serão aceitas propostas de oficinas de todos os estilos teatrais, tais como iniciação a linguagem teatral, teatro de rua, máscaras, clown, narrativo, dramático, pós-dramático, de criação coletiva ou colaborativa, improvisação, criação de cenas, entre outros.


13 - Técnicas Corporais

Propostas de oficinas: serão aceitas propostas de Yoga, Tai Chi Chuan, Pilates, Parkour e Lian Gong.


14- Técnicas Manuais

Propostas das oficinas: técnicas de artesanato da cultura popular, técnicas de rendas manuais e técnicas de artesanato indígena.


15. HIP HOP

Propostas de oficinas em qualquer um dos 4 elementos do HIP HOP: breaking, graffiti, DJ e MC.


16. Multimídia - Pesquisa e produção artística ou cultural em meios digitais, desenvolvimento de aplicativos e softwares, projetos de convergência e interatividade.
17. Audiovisual - Cinema, vídeo, jogos digitais, internet.
18. Manifestações da cultura tradicional - Jongo, Cacuria, Tambor de Crioula, Samba de Roda, Culinária, cultura oral, contação de histórias, lendas e mitos, e/ou a mescla de diversas linguagens característica destas culturas.

ANEXO III - FICHA DE INSCRIÇÃO DE OFICINEIROS

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO

DE OFICINAS LIVRES PARA CASAS DE CULTURA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 /2015 – SMC/DEC-GAB
N° de inscrição: ______________

Nome completo: ______________________________________________________

Estado Civil: _______________ Nacionalidade: ______________________________

RG: ____________________________ CPF:_________________________________

CCM:____________________ PIS/NIT: ____________________________________

Idade: ________________

Endereço:___________________________________________________________

Bairro:_________________________________ Subprefeitura:_________________

Cidade:____________________ Estado:_____________ CEP:__________________

e-mail:______________________________________________________________

Fone 1:_____________ Fone 2:_____________ Fone 3:________________

Raça/etnia: ( ) Amarela ( ) Branca ( ) Parda ( ) Negra ( ) Indigena


ASSINALE ABAIXO A MODALIDADE DA PROPOSTA DA OFICINA:


( ) Artes Visuais

( ) Performance

( ) Capoeira

( ) Produção Cultural

( ) Dança

( ) Teatro

( ) Dramaturgia

( ) Técnicas Corporais

( ) Elaboração de Projetos Culturais

( ) Técnicas Manuais

( ) Figurino

( )Hip hop

( ) Jogos

( ) Multi mídia

( ) Literatura

( ) Audiovisual

( ) Música

( ) Manifestação da Cultura tradicional

Indique ATÉ 3 espaços (Anexo I) desejados por ordem de prioridade:

1-_________________________________________

2-_________________________________________

3-_________________________________________
Envio em anexo a documentação exigida neste edital e declaro:

Estar ciente de que meu credenciamento e possível seleção para integrar o quadro de Oficineiros do Departamento de Expansão Cultural/DEC não geram direito subjetivo à minha efetiva contratação pela Secretaria Municipal de Cultura; por serem verdadeiras todas as informações contidas no formulário de inscrição e no currículo por mim apresentados.


São Paulo, _____ de ___________________ de 2015.
Assinatura do candidato: __________________________________________
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 /2015 – SMC/DEC-GAB


ANEXO IV: PROPOSTA DE OFICINA


Modalidade:
 

Nome da proponente:


Descrição sucinta da oficina:

Objetivo:


Público a que se destina:


Justificativa:


Metodologia:

Descrição das Atividades:




ANEXO V – CCM
Modelo de Declaração para aqueles que não possuem CCM.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 /2015 – SMC/DEC-GAB
São Paulo,____de ____________de 2015.

À

Secretaria Municipal de Cultura

Departamento de Expansão Cultural

Prezados Senhores,

Declaro sob penas da lei que não tenho débitos perante as FAZENDAS PÚBLICAS, em especial perante a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Declaro ainda que não possuo Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM, na PMSP e estou ciente de que o ISS incidente sobre a operação será retido.

Atenciosamente,

_______________________________________________



Nome:

RG:

CPF:
ANEXO VI - Declaração de aceite

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 /2015 – SMC/DEC-GAB
DECLARO, na condição de inscrito, que:


  • Conheço e aceito incondicionalmente as regras do presente comunicado;

  • Responsabilizo-me por todas as informações contidas na proposta;

  • Tenho ciência que o cadastramento da Oficina não gera automaticamente direito às contratações e que, mesmo habilitado, a Secretaria Municipal de Cultura não tem obrigatoriedade de efetivar a contratação de minha proposta, pois a pauta fica condicionada aos critérios de disponibilidade de cada equipamento.

  • Em caso de seleção, responsabilizo-me pelo cumprimento da agenda acordada entre o equipamento municipal e o Oficineiro, no tocante ao local, data e horário, para a realização da Oficina.

  • Declaro que não sou servidor público municipal.

São Paulo, ____/____/2015

Assinatura do proponente

Nome completo



RG


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