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Leituras da convencionalidade: doutrina latino-americana e jurisprudência do stf


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Leituras da convencionalidade: doutrina latino-americana e jurisprudência do STF

2ª Reunião do Grupo de Pesquisas em Direitos Fundamentais, PUC SP

21/05/15 – 18:00 h, Sala 508

Pauta: apresentação de integrantes e distribuição de leituras

(coord. Prof. Dr. Marcelo Figueiredo)

Assistentes: Msc. Rachel Ximenes e Msc. Konstantin Gerber



Convite aberto à comunidade acadêmica

Informações: k.gerber@uol.com.br

Propósito: leitura investigativa; redação de artigos; realização de debate aberto sobre Lei de Anistia; realização de seminário na PUC-SP com os temas investigados; acompanhamento de casos nacionais e internacionais com preparação de terreno para criação de Clínica de Direitos Humanos na PUC SP e realização de litígio estratégico pelo(s) controle(s) de convencionalidade.

Objetivo: propõe-se a reunião de professores e estudantes da pós e da graduação em Direito da PUC-SP e demais pesquisadores para investigar os conceitos atribuídos à chamada doutrina do controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos e identificar de que maneira o STF utiliza o direito internacional dos direitos humanos, a jurisprudência estrangeira, a jurisprudência da Corte Interamericana e em que medida sua utilização se aproxima da noção de bloco de constitucionalidade e se afasta (ou se aproxima) da noção de controle de convencionalidade.

Também será explorado o conceito de bloco de convencionalidade e procurar-se-á traçar distinções entre o bloco de constitucionalidade no Brasil e os existentes na Argentina, Colombia, Peru, Mexico e Costa Rica, com análise de jurisprudência constitucional destes países.

Ademais, tem-se por objetivo investigar em que medida o princípio pro homine tem valor jurídico e pode romper com o formalismo jurídico do critério hierárquico entre constituição e tratados internacionais, fazendo-se crível a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade, independentemente do tempo em que ocorreram.

A idéia do grupo de estudos consiste em ler conjuntamente a doutrina e dividir as análises de jurisprudência para confecção de artigos, realizar seminário e preparar terreno para futura clínica de direitos humanos. Podem ser indicados outras referências bibliográficas, sobre convencionalidades eleitoral, ambiental, moradia, discriminação contra a mulher, indígenas, pessoas com deficiência, refugiados, etc. Em havendo interesse, posteriormente, poderão ser redigidos artigos em co-autoria entre os presentes. A idéia consiste em construir linhas de investigação a partir do interesse dos frequentadores do grupo de leitura.

Para um segundo módulo para o ano de 2015, sugere-se litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, para o que decidimos oferecer introdução aos conceitos de responsabilidade internacional do Estado, do direito de petição em nível internacional e do sujeito de direito em um constitucionalismo multinível, sem antes, é claro apresentar histórico do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, estudar os projetos de sua reforma, criticar sua seletividade e o modo como ocorrem os monitoramentos internacionais. O propósito consiste em formar advogados e advogadas para o litígio estratégico em direitos humanos, para fazer valer as mais variadas convenções de direitos humanos.

Sugestão de Aquisição de Livros:

Carlos Ayala Corao. Del dialogo jurisprudencial al control de convencionalidad. Editorial Jurídica Venezolana, Caracas: 2012.

Susana Albanese (Coord.) El control de convencionalidad. Ediar. Buenos Aires: 2008.

Livro Disponível na Biblioteca Nadir Gouveia Kfouri:

Manuel Eduardo Gongora Mera. Inter-american Judicial Constitutionalism: on the constitutional rank of human rights treaties in Latin America through national and inter-american adjudication. San Jose, IIDH, 2011.



Conteúdo programático:

1) Doutrinas do Controle de Convencionalidade e do Bloco de Constitucionalidade (Leitura Conjunta para debate, preparação de artigos e conclusão com seminário) – 1º Semestre de 2015

2) Análise de Jurisprudência do STF e diálogo de Cortes (Divisão entre os integrantes para apresentação em seminário) – 1º Semestre de 2015

3) Litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos – 2º Semestre de 2015 (Clínica de Direitos Humanos na PUC-SP)

1) Doutrinas do Controle de Convencionalidade e do Bloco de Constitucionalidade

ZUÑIGA, Rubén Cardoza. La dicotomía jurisdiccional entre el Derecho Interno y el Derecho Internacional en materia de Derechos Humanos. Revista Meritum v. 5, n. 2, Belo Horizonte: 2010, disponível em: http://www.fumec.br/revistas/index.php/meritum/article/view/1056/749

URUENA, Rene. Luchas locales, Cortes constitucionales: una exploración de la protección multinivel de los derechos humanos en América Latina (Local Struggles, International Courts: an exploration of the multilevel protection of human rights in Latin America). Revista Derecho del Estado n. 30, 2013, disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2307762

MAZZUOLI, Valério de Oliveira & GOMES, Luiz Flávio. Características Gerais do Direito (especialmente no direito internacional) na pós-modernidade. Revista Jurídica UNIGRAN vol. 12, Dourados: 2010, disponível em: http://www.unigran.br/revista_juridica/ed_anteriores/24/artigos/artigo01.pdf

MEJÍA-LEMOS, Diego Gérman. Sobre la doctrina del control de convencionalidad: una apreciación crítica de la jurisprudencia relevante de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Anuario Mexicano de Derecho Internacional vol. XIV, 2014, disponível em: http://biblio.juridicas.unam.mx/revista/pdf/DerechoInternacional/14/dtr/dtr4.pdf

BAZAN, Victor. Control de convencionalidad, apertura dialógica e influencias jurisdiccionales reciprocas. Disponível em: http://www.pj.gov.py/ebook/libros_files/Ponencia_V%C3%ADctor_Baz%C3%A1n.pdf

CARPIZO, Enrique. El control de convencionalidad y su relación con el sistema constitucional mexicano. Hacia una simple actividad protectora de los derechos humanos. Boletin Mexicano de Derecho Comparado n. 138, septiembre-diciembre, 2013, Mexico, Unam, disponível em: http://biblio.juridicas.unam.mx/revista/pdf/DerechoComparado/138/art/art3.pdf

CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana. Revista de Processo vol. 232, RT, São Paulo: 2014.

RIVADENEYRA, Alex Amado. La emergencia del principio de interacción y el diálogo jurisprudencial a la luz del denominado derecho constitucional internacional. Disponível em: http://www.revistajuridicaonline.com/index.php?option=com_content&task=view&id=785&Itemid=116

HENDERSON, Humberto. Los tratados internacionales de derechos humanos en el orden interno: la importância del principio pro homine. Revista IIDH n. 39, San Jose: 2004, disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/R06729-3.pdf

MARTINS, Leonardo & MOREIRA, Thiago Oliveira. Constitucionalidade e Convencionalidade de Atos do Poder Público: concorrência ou hierarquia? Um contributo em face da situação jurídico-constitucional brasileira. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano ano XVII, Montevideo: 2011, disponível em: http://www.juridicas.unam.mx/publica/librev/rev/dconstla/cont/2011/pr/pr30.pdf

JUBILUT, Liliana Lyra. A aplicação do direito internacional dos direitos humanos pelo STF. Revista do Direito do Consumidor vol. 72, RT, São Paulo: 2009, p. 78.

GONZÁLEZ-SALZBERG, Damián A. La implementación de las Sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en Argentina: un análisis de los vaivenes jurisprudenciales de la Corte Suprema de Justicia de la Nación. SUR, Revista Internacional de Derechos Humanos n. 14, disponível em: http://www.surjournal.org/esp/conteudos/getArtigo15.php?artigo=15,artigo_06.htm

OLAYA, Mónica Arango. El bloque de constitucionalidad en la jurisprudencia de la corte constitucional colombiana. Disponível em: http://www.icesi.edu.co/contenido/pdfs/C1C-marango-bloque.pdf

MERA, Manuel Eduardo Góngora. El bloque de constitucionalidad en Argentina y su relevancia en la lucha contra la impunidad. Disponível em: http://www.nmrz.de/wp-content/uploads/2009/11/Bloque_Constitucionalidad_Argentina_impunidad.pdf

CORAO, Carlos M. Ayala. La jerarquía constitucional de los tratados relativos a derechos humanos y sus consecuencias. Disponível em: http://www.civilisac.org/web/wp-content/uploads/jerarquc3ada-de-los-tratados-de-ddhh-ayala-corao.pdf

SAGUÉS, Nestor Pedro. Obligaciones internacionales y control de convencionalidad. Opus Magna. Constitucional Guatemalteco. Tomo IV, 2011, disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/28053-11.pdf

RIVAS, Juana María Ibáñez. Control de Convencionalidad: precisiones para su aplicación desde la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Anuario de Derechos Humanos, Chile: 2012, disponível em: http://www.anuariocdh.uchile.cl/index.php/ADH/article/viewFile/20555/21725

Itens 1.6 e 2.3. ZÚÑIGA, Natalia Torres. El control de convencionalidad: deber complementario del juez constitucional peruano y el juez interamericano (similitudes, diferencias y divergencias). PUC-PE, Lima, 2012, disponível em: http://tesis.pucp.edu.pe/repositorio/bitstream/handle/123456789/1367/TORRES_ZU%C3%91IGA_CONTROL_CONVENCIONALIDAD.pdf?sequence=1

ARMIJO, Gilbert. Eficacia de los derechos humanos en Costa Rica. In: BAZAN, Victor & NASH, Claudio. Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales. El control de convencionalidad. Konrad Adenauer Stiftung, 2011, disponível em: http://www.kas.de/wf/doc/kas_31900-1522-4-30.pdf?121217152040

BAZAN, Victor. Control de las omisiones inconstitucionales y inconvencionales. Disponível em: http://www.kas.de/rspla/es/publications/40437/

MOLLER, Carlos María Pelayo. El surgimiento y desarrollo de la doctrina “Control de convencionalidad” y sus implicaciones en el Estado Constitucional. Disponível em: http://www.miguelcarbonell.com/docencia/El_surgimiento_y_desarrollo_de_la_doctrina_de_Control_de_Convencionalidad_y_sus_implicaciones.shtml

MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. Interpretación conforme y control difuso de convencionalidad. El nuevo paradigma para el juez mexicano. Estudios Constitucionales vol. 9 n. 2, Santiago: 2011, disponível em: http://www.scielo.cl/scielo.php?pid=S0718-52002011000200014&script=sci_arttext

Capítulo 7. SERNA DE LA GARZA, José Maria. Impacto e Implicaciones de la Globalización en el sistema jurídico mexicano. Disponível em: http://biblio.juridicas.unam.mx/libros/libro.htm?l=3154

CABRA, Marco Gerardo Monroy. El derecho internacional como fuente del derecho constitucional. ACDI, Bogotá: 2008, disponível em: revistas.urosario.edu.co/index.php/acdi/article/.../99

RAMÍREZ, Manuel Fernando Quinche. El control de convencionalidad y el sistema colombiano. Revista Iberoamericana de Derecho Procesal Constitucional n. 12, 2009, disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r25586.pdf

UPRIMY, Rodrigo. Bloque de constitucionalidad, derechos humanos y nuevo procedimento penal. Disponível em: http://www.wcl.american.edu/humright/hracademy/documents/Clase1-Lectura3BloquedeConstitucionalidad.pdf

BINDER, Christina. Hacia una Corte Constitucional de América Latina? La jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos con un enfoque especial sobre las amnistias. In: MORALES, Mariela Antoniazzi & BOGDANDY, Armin von (Coord.). La justicia constitucional y su internacionalización. Hacia un ius constitucionale commune en america latina? Tomo II. Disponível em: http://biblio.juridicas.unam.mx/libros/libro.htm?l=2895



2) Análise de Jurisprudência do STF e diálogo de Cortes

Jurisprudência do STF: HC 115530, AI 601832, HC 105.256, HC 96772, RE 511.961, HC 94601, ADI 3510, HC 96772, ADI n. 1.480-3/97, RE 439.003, STA 318, RE 466.343, HC n. 87.585-8/TO, HC 91.361/SP, Pet 3338, Ext. 1126, HC 109.544 MC, ADPF 153, RE 349.703/RS, HC 88420, AP 470; ADPF 153; Ext. n. 974; Ext. n. 1.150; RE 80.004; HC 72.131, STF; RHC 79.785; HC 106.171; HC 108929; RE 591.054, entre outros.

Jurisprudência de outras instâncias (anistia):

Vara Federal Criminal, Rio de Janeiro, PROCESSO: 0023005-91.2014.4.025101, Recebimento da Denúncia; STM, Recurso Criminal n. 5751-7/MG, rel. Min. José Luiz Ramalho Barbosa Clerot, j. 19/03/1987; STJ, Resp 23757/DF, Rel. Min. Peçanha Martins, j. 04/11/92; Processo n. 11627920124013901, 2ª Vara Federal da 1ª Região; processo 0004334-29.2012.4.01.3901, 2ª Vara Federal da 1ª Região; e ACP n. 2008.6100011414-5, 8ª Vara Federal em São Paulo, ACP n. 2009.61.00.005503-0. 



Jurisprudência da Corte Suprema de Justicia de la Nación, República Argentina: sentença Chocobar (quem tiver paciência de identificar o bloco de constitucionalidade), disponível em : http://ar.vlex.com/vid/-39679444?_ga=1.227575134.2123037277.1412098684; Caso Videla, Jorge Rafael y Masesera. Sentencia de 21 de agosto de 2.003 e sentenças de 24 de agosto de 2004 (imprescritibilidade de crimes de lesa humanidade); de 14 de junho de 2005 (invalidez jurídica das normas de anistia), disponíveis em: http://www.juridicas.unam.mx/publica/rev/indice.htm?r=dialjur&n=1; Caso Mazzeo e Julio Lilo y otros s/recurso de casación e inconstitucionalidade; e Caso Simon e Arancibia Clavel.

Jurisprudência do Tribunal Constitucional Peruano: Caso Colegio de Abogados del Callao vs. Congreso de la Republica; Caso Piura – Genaro Villegas Namuche, Recurso extraordinario, Tribunal Constitucional, 18 de marzo de 2004; e Demanda de amparo promovida por Santiago Enrique Martin Rivas – Expediente No. 679- 2005-PA/TC, Tribunal Constitucional, 2 de março de 2007.

Compilação de sentenças de controle de convencionalidade. Justicia Constitucional y Control de Convencionalidad. 2011 (escolher sentenças da Argentina, Brasil, Colombia, Peru ou Costa Rica): http://www.kas.de/wf/doc/7426-1442-4-30.pdf

Costa Rica: Consulta sobre el Proyecto de Lei para aprobar el Estatuto de Roma. Resolución de 1 de noviembre de 2000. No. 2000-09685(Expediente 00-008325-007-CO); Caso de La Acción de inconstitucionalidad contra el artículo 22 de la Ley Orgánica del Colegio de Periodistas. Sentencia de 9 de mayo de 1995; Consulta Preceptiva de Constitucionalidad en relación al Proyecto de Reforma al Inciso 5 del Artículo 14 de la Constitución Política. Consulta de 11 de agosto de 1998, No. 98-005381-007-CO-S

Colombia: Demanda de la inconstitucionalidad contra las expresiones “Grave” (artículos de la Lei 599 de 2000 por la cual se expide el Codigo Penal). Sentencia de 22 de febrero de 2.005. C-148/05 de 2005; Caso Jaime Rodriguez vc. Ivan Mejía Álvarez. Sentencia de 7 de diciembre de 2001, T – 1319/01 de 2001.

3) Litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e demais organizações internacionais

BREWER, Stephanie Erin & CAVALLARO, James L. O papel da litigância para a justiça social no sistema interamericano. Revista Sur n. 8, Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1806-64452008000100005&script=sci_arttext

CEJIL. Guia para Defensores y Defensoras de Derechos Humanos. Disponível em: http://cejil.org/publicaciones/guia-para-defensores-y-defensoras-de-derechos-humanos-la-proteccion-de-los-derechos-hu

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. El acceso a la justicia como garantía de los derechos económicos, sociales y culturales. Estudio de los estándares fijados por el sistema interamericano de derechos humanos. 2007, Disponível em: http://www.cidh.org/pdf%20files/ACCESO%20A%20LA%20JUSTICIA%20DESC.pdf

AYAGO, Antonia Durán. El derecho a la asistencia jurídica gratuita en los litigios transfronteirizos. Disponível em: http://www.reei.org/index.php/revista/num22/notas/derecho-asistencia-juridica-gratuita-litigios-transfronterizos

CARDOSO, EvorahLusci Costa. Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ed. Fórum, Belo Horizonte: 2012.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. El derecho de acceso a la justicia en su amplia dimensión. Librotecnia, Santiago: 2008.

OMAR SALVIOLI, Fabian. Los desafíos del sistema interamericano de protección de derechos humanos. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/a12009.pdf

SOUSA, Mônica Teresa Costa. A participação do indivíduo no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Revista Informação Legislativa ano 38, n. 151, jul./set., Senado Federal, Brasília: 2001, disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/709/r151-11.pdf?sequence=4

TRINDADE, Antônio A. Cançado. El derecho de acceso a la justicia internacional y las condiciones para su realización en el sistema interamericano de protección de los derechos humanos. Revista do Instituto Interamericano de Direitos Humanos vol. 37, San José: 2003, disponível em: http://www.juridicas.unam.mx/publica/librev/rev/iidh/cont/37/pr/pr4.pdf

LEDESMA, Héctor Faúndez. El sistema interamericano de protección de los derechos humanos. Aspectos institucionales y procesales. Comisión de la Unión Europea y Fundación Ford, Instituto Interamericano de Derechos Humanos, San José: 1999, disponível em: http://www.catedradh.unesco.unam.mx/SeminarioCETis/Documentos/Doc_basicos/5_biblioteca_virtual/4_sistema_regional/3.pdf e edição mais recente: http://www.iidh.ed.cr/BibliotecaWeb/Varios/Documentos/BD_125911109/SI_proteccion_ddhh_3e.pdf

OEA. Sistema de Petições e Casos. Folheto informativo. 2010. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/docs/folleto/CIDHFolleto_port.pdf

ACOSTA LÓPEZ, Juana Inés & MAYA CALLE, Martha Cecilia. EI derecho de petición individual en el sistema interamericano de derechos humanos y su relación con las obligaciones que surgen de las medidas interinas y provisionales. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r26714.pdf

PIOVESAN, Flávia. A justicialização do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: impacto, desafios e perspectivas. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/piovesan_justicializacao_sip_oea.pdf

CARDOSO, Evorah Lusci Costa. Litígio Estratégico e Sistema interamericano de Direitos Humanos. Editora Fórum, Belo Horizonte: 2012, pp. 89-140.

VICUÑA, Francisco Orrego. La protección de los derechos del individuo en el Derecho internacional: es la selectividad compatible con la universalidad? Anuario Colombiano de Derecho Internacional, 2009.

ALVES, Rogério Pacheco. Tutela de urgência no direito processual internacional. Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, n. 23, jan./jun. 2006.

GONZÁLEZ, Felipe. As medidas de urgência no sistema interamericano de Direitos Humanos. Revista Internacional de Direitos Humanos n. 13, disponível em: http://www.surjournal.org/conteudos/getArtigo13.php?artigo=13,artigo_03.htm

PASQUALUCCI, Jo M. Medidas provisionales en la Corte Interamericana de Derechos Humanos: una comparación con la corte internacional de justicia y la Corte Europea de Derechos Humanos. Revista IIDH vol. 19, disponível em: http://www.juridicas.unam.mx/publica/librev/rev/iidh/cont/19/dtr/dtr2.pdf

TIMPONI, Cristina. Una mirada general al mecanismo de medidas cautelares em Brasil. Aportes. Revista de la Fundación para el Debido Proceso n. 16, año 5, marzo de 2012, disponível em: http://www.dplf.org/es/resources/16-reflexiones-para-el-fortalecimiento-del-sistema-interamericano-de-derechos-humanos

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Les mesures provisoires de protectection dans la jurisprudence de la cour interaméricaine des droits de l´homme. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos n. 4, disponível em: www.ibdh.org.br

MORALES, Felipe González. La comisión interamericana de derechos humanos: antecedentes, funciones y otros aspectos. Disponível em: http://www.anuariocdh.uchile.cl/index.php/ADH/article/viewFile/11516/11875

TRUJILLO, César Gaviria. El financiamento del sistema interamericano de derechos humanos. Revista IIDH Ed. Especial, disponível em: http://www.juridicas.unam.mx/publica/librev/rev/iidh/cont/30/pr/pr10.pdf

SECRETARIA GENERAL. OEA. El fortalecimento financeiro del sistema interamericano de derechos humanos. Disponível em: http://media.wix.com/ugd/c2397f_1c73a0778d50f6da51139b5de5b6f044.pdf

FAÚNDEZ LEDESMA, Héctor. El agotamiento de los recursos internos en el sistema interamericano de protección de los derechos humanos. Revista IIDH: Instituto Interamericano de Direitos Humanos v. 46, San José: 2007, disponível em: http://www.iidh.ed.cr/BibliotecaWeb/Varios/Documentos/BD_1020951901/Faundez.pdf

PESANTES, Hernán Salgado. Derecho procesal constitucional transnacional: el modelo de la corte interamericana de derechos humanos. Disponível em: http://www.bibliojuridica.org/libros/6/2562/28.pdf

SERRANO, Andrés González. Excepciones preliminares. Una mirada desde la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Revista Prolegómenos, 2011, disponível em: dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/3850897.pdf‎

RAMÍREZ, Bernal Arias. Las medidas provisionales y cautelares en los sistemas universal y regionales de protección de los derechos humanos. Revista do Instituto Interamericano de Direitos Humanos vol. 43, San José: 2006, disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r08060-3.pdf



4) Bibliografia Complementar em Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Constitucional Transnacional

AMARAL JÚNIOR, Alberto do & JUBILUT, Liliana Lyra (orgs.). O STF e o direito internacional dos direitos humanos. Quartier Latin, São Paulo: 2009.

RAMOS, André de Carvalho. Responsabilidade internacional do Estado por violação de Direitos Humanos. Revista CEJ n. 29, abr./jun., p. 53-63, 2005, disponível em: http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/viewFile/663/843

NEVES, Marcelo. Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na América Latina. Revista da Informação Legislativa n. 51, n. 201, jan./mar. 2014 Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/502958/001002791.pdf?sequence=1

RAMOS, André de Carvalho. Responsabilidade internacional do Estado por violação de Direitos Humanos. Revista CEJ n. 29, abr./jun., p. 53-63, 2005, disponível em: http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/viewFile/663/843

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Soberania e proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. Revista de Informação Legislativa n. 156, Brasília, Senado Federal, 2002, disponível em: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Artigo__Soberania_e_Direitos_Humanos__Valerio_Mazzuoli.pdf

KILLANDER, Magnus. Interpretação dos Tratados Regionais de Direitos Humanos. Revista Sur n. 13, disponível em: http://www.surjournal.org/

FIGUEIREDO, Marcelo. América Latina y la defensa y promoción de los derechos humanos: las constituciones y el derecho internacional de los derechos humanos en la región. In: MEZZETTI, Luca & PIZOLO, Calogero (a cura di) Diritto costituzionale. Filodiritto Editore, Bologna: 2013, pp. 13-58.

RIVADENEYRA, Alex Amado. La emergencia del principio de interacción y el diálogo jurisprudencial a la luz del denominado derecho constitucional internacional. Disponível em: http://www.revistajuridicaonline.com/index.php?option=com_content&task=view&id=785&Itemid=116

LÜBBE-WOLFF, Gertrude. Justicia Constitucional y Justicia internacional: cooperaciones, conflictos y tensiones. In: CLÉRICO, Laura et. al. (Directores) Internacionalización del derecho constitucional, constitucionalización del derecho internacional. Eudeba, Alexander von Humboldt Stiftung, Buenos Aires: 2012, Pp. 85-106.

ZUÑIGA, Rubén Cardoza. La dicotomía jurisdiccional entre el Derecho Interno y el Derecho Internacional en materia de Derechos Humanos. Revista Meritum v. 5, n. 2, Belo Horizonte: 2010, disponível em: http://www.fumec.br/revistas/index.php/meritum/article/view/1056/749

MAZZUOLI, Valério de Oliveira & GOMES, Luiz Flávio. Características Gerais do Direito (especialmente no direito internacional) na pós-modernidade. Revista Jurídica UNIGRAN vol. 12, Dourados: 2010, disponível em: http://www.unigran.br/revista_juridica/ed_anteriores/24/artigos/artigo01.pdf

BORA, Mônica Dorotéa. Incorporação e Status hierárquico das normas advindas de tratados internacionais de proteção aos direitos humanos à luz do direito brasileiro. Doutorado em Direito, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo: 2006.

JUBILUT, Liliana Lyra. A aplicação do direito internacional dos direitos humanos pelo STF. Revista do Direito do Consumidor vol. 72, RT, São Paulo: 2009, p. 78.

MARTINS, Leonardo & MOREIRA, Thiago Oliveira. Constitucionalidade e Convencionalidade de Atos do Poder Público: concorrência ou hierarquia? Um contributo em face da situação jurídico-constitucional brasileira. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano ano XVII, Montevideo: 2011, disponível em: http://www.juridicas.unam.mx/publica/librev/rev/dconstla/cont/2011/pr/pr30.pdf

CORAO, Carlos M. Ayala. La jerarquía constitucional de los tratados relativos a derechos humanos y sus consecuencias. Disponível em: http://www.civilisac.org/web/wp-content/uploads/jerarquc3ada-de-los-tratados-de-ddhh-ayala-corao.pdf

CARVALHO, Weliton. Tratados internacionais anteriores à Emenda Constitucional 45: o problema do status normativo. Disponível em: http://www.fdv.br/publicacoes/periodicos/revistadireitosegarantiasfundamentais/n8/11.pdf

URSAIA, Maria Lúcia Lencastre. Vigência e eficácia da norma convencional na ordem jurídica brasileira. R. CEJ n. 20, Brasília: 2003, pp. 99-104.

QUIXADÁ, Letícia Antonio. O Supremo e os tratados internacionais de direitos humanos: debate jurisprudencial em relação ao nível hierárquico-normativo dos tratados internacionais, Monografia, SBDP, São Paulo: 2009, disponível em: http://www.sbdp.org.br/arquivos/monografia/148_Monografia%20Leticia%20Quixada.pdf

VIEIRA, José Ribas & NOGUEIRA, Patrícia Esther. Mutação constitucional, supralegalidade e bloco de constitucionalidade na questão do depositário infiel pelo STF. Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes n. 14. 2009, Disponível em: http://www.ucam.edu.br/pesquisa/revistafdcm/Ucam14.pdf#page=17

 5) Bibliografia Complementar em Controle de Convencionalidade (eixos temáticos):

5.1) Convencionalidade Eleitoral:

INSTITUTO INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS. Construyendo las condiciones de equidad en los procesos electorales. Cuardernos Capel n. 57. San Jose, IIDH: 2012. Disponível em: http://iidh-webserver.iidh.ed.cr/multic/UserFiles/Biblioteca/CAPEL/9_2012/0f80629c-8b6a-4793-aeb1-b36c77642f65.pdf

TINOCO, Carmona. El caso Jorge Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos ante la la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Anunario Mexicano de Derecho Internacional vol. 9, jan., Mexico: 2009, disponível em:  http://biblio.juridicas.unam.mx/estrev/derint/cont/9/pim/pim29.htm

DALLA VIA, Alberto Ricardo. Derechos Políticos, normativa electoral y equidad en los procesos electorales.Cuaderno de Capel n. 57, disponível em:http://www.corteidh.or.cr/tablas/r29275.pdf

GARCÍA-SAYÁN, Diego. La proteccion internacional de los derechos políticos en el contexto interamericano: la Carta Democrática Interamericana. Revista IIDH: Instituto Interamericano de Derechos humanos n.42, San José: 2005, disponível em:  http://www.corteidh.or.cr/tablas/R06749-4.pdf

VENTURA ROBLES, Manuel E.  La jurisprudencia de la Corte Interamericano de Derechos Humanos en materia de derechos y políticos. Revista IIDH: Instituto Interamericano de Derechos humanos n.42, San José: 2005. Disponível em:http://www.iidh.ed.cr/BibliotecaWeb/Varios/Documentos/BD_157895943/Revista%20IIDH%2042.pdf?url=%2FBibliotecaWeb%2FVarios%2FDocumentos%2FBD_157895943%2FRevista+IIDH+42.pdf

CANTON, Santiago A. La experiencia de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en materia de Derechos políticos y democracia. Revista IIDH: Instituto Interamericano de Derechos humanos n.42, San José: 2005, disponível em:http://www.corteidh.or.cr/tablas/R06749-3.pdf

VARGAS HERNÁNDEZ, Karina. Desencuentros entre la participación política tradicional y la participación política formal: la participación política del pueblo Shipibo Konibo dentro del proceso de la descentralización. Revista IIDH: Instituto Interamericano de Derechos Humanos n.42, San José: 2005, disponível em:http://www.corteidh.or.cr/tablas/R06749-16.pdf

LAZZARI MATHIEU, Horacio Luis Maria.  Algunas consideraciones sobre participación política indígena en Guatemala. Revista IIDH: Instituto Interamericano de Derechos humanos n.42. San José: 2005, disponível em:  http://www.corteidh.or.cr/tablas/R06749-13.pdf

5.2) Convencionalidade e Tortura:

ABRAMOVICH, V. Aportes para la implementación de los mecanismos nacionales de prevención de la tortura en los países del Mercosur. Fortalecimiento de la prevención y prohibición de la tortura. Ministerio das Relaciones Exteriores y Culto, Buenos Aires: 2011.

ELÍAS GANON, Gabriel. La lucha contra la tortura o la lucha contra la naturalización del horror: comentários sobre la tradición dialéctica oficial y nuestra aparente neutralidad como espectadores. Revista IIDH v. 47, jun., 2008, disponível em: http://www.sppdp.gob.ar/site/prensa-y-difusion/articulos-de-opinion/archivos/Lucha-contra-la-tortura/01-Lucha-contra-la-tortura-iidh-Gabriel-Ganon.pdf

PARRA, Daniel Alejandro Castaño. Evolución dogmática de la tortura: cuestión de conciencia jurídica universal. Análisis desde la teoría jurídico-penal y la jurisprudencia internacional. In: ALVARADO, Paola Andrea Acosta et. all. (Coord.) Apuntes sobre el sistema interamericano. Universidad Externado de Colombia, Bogotá: 2008.

CAVALLO, Gonzalo Aguillar. El reconocimiento jurisprudencial de la tortura y de la desaparición forzada de personas como normas imperativas de derecho internacional público.Revista IusetPraxis v. 12, n. 1, Talca: 2006, disponível em: http://www.scielo.cl/scielo.php?pid=S0718-00122006000100006&script=sci_arttext

VARGAS, Elizabeth Santalla. La múltiple faceta de la tortura y “otros tratos” en la jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos y de los tribunales penales internacionales. In: GRUPO LATINOAMERICANO DE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS Y DERECHO PENAL INTERANCIONAL. Sistema interamericano de protección de los derechos humanos y derecho penal internacional. Konrad-Adenauer, Montevideo: 2010. Disponível em: http://www.kas.de/wf/doc/kas_23685-1522-4-30.pdf?121011221909

GOMES, Márcia Canário de Oliveira. Reparações às vítimas da tortura no Brasil: uma questão inadiável. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos n. 6, disponível em: www.ibdh.org.br

PASTORAL CARCERÁRIA, Relatório sobre tortura. São Paulo: 2010, disponível em: http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2012/10/Relatorio_tortura_revisado1.pdf

Relatório da ONU sobre tortura no Brasil, vide notícia: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-09/relatorio-da-onu-sobre-tortura-no-brasil-deve-ser-publico-dizem-organizacoes-de-defesa-dos-direitos-h

STF, HC 70389/SP

 5.3) Convencionalinade e Sistema Penitenciário:

OFICINA DEL ALTO COMISIONADO DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LOS DERECHOS HUMANOS. Los Derechos Humanos y las prisiones. Manual de bolsillo de normas internacionales de derechos humanos para funcionarios de instituciones penitenciarias. Nueva York, Ginebra: 2005, disponível em:http://www2.ohchr.org/spanish/about/publications/docs/train11sp.pdf

CIDH, Resolução da Corte IDH de 22 de novembro de 2004, Caso das Penitenciárias de Mendoza:http://www1.umn.edu/humanrts/iachr/Espan/Spenitenciarias11-22-04.html

SOARES, Larissa Campos de Oliveira. As medidas de urgência do sistema interamericano de direitos humanos para as penitenciárias brasileiras: uma análise do dever de garantia e do dever de proteção à integridade pessoal à luz do Pacto de San José da Costa Rica. Revista Cedin. Disponível em: http://www.cedin.com.br/static/revistaeletronica/artigos/Larissa%20DH.pdf

CARRANZA, Elías. Situación penitenciaria en America Latina y el Caribe. Que hacer? Disponível em: http://www.anuariocdh.uchile.cl/index.php/ADH/article/viewFile/20551/21723

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Análisis de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en Materia de Integridad Personal y Privacion de Libertad: (Artículos 7 y 5 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos), San José: 2010, disponívelem:http://www.corteidh.or.cr/sitios/libros/todos/docs/privacion-libertad.pdf

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Montero Aranguren y otros (Retén de Catia) vs. Venezuela. Sentencia 5 de julio de 2006.

ONU. Brasil: uso excessivo de prisão e falta de assistência jurídica eficaz preocupam especialistas da ONU. Disponível em: http://www.onu.org.br/brasil-uso-excessivo-de-privacao-de-liberdade-e-falta-de-assistencia-juridica-eficaz-preocupam-grupo-de-especialistas-da-onu/

Resolução da CIDH de 25 de novembro de 2008. Medidas provisórias a respeito do Brasil. Assunto das pessoas privadas de liberdade na Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" em Araraquara, São Paulo, disponível em: http://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/45069/Medidas%20Provis%C3%B3rias%20-%20Pessoas%20Privadas%20Liberdade%20-%20Penitenci%C3%A1ria%20Dr.%20Sebasti%C3%A3o%20Martins%20Silveira%20-%20Araraquara.pdf?sequence=1

Resolução da CIDH de 25 de novembro de 2009. Medidas provisórias a respeito do Brasil. Assunto da Penitenciária Urso Branco, disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/urso_se_09_por.pdf

Resolução da OEA n. 1/08, Princípios e boas práticas sobre a proteção das pessoas privadas de liberdade nas Américas. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/pdf%20files/RESOLUCION%201-08%20ESP%20FINAL.pdf

CASSEL, Douglas. El derecho internacional de los derechos humanos y la detención preventiva. Revista IIDH n. 21, San José: 1995, disponível em:http://www.juridicas.unam.mx/publica/librev/rev/iidh/cont/21/dtr/dtr4.pdf

LEAL, César Barros. Las Reglas mínimas para el tratamiento del recluso en Brasil. Revista do IBDH n. 5, disponível em: www.ibdh.org.br 

MACHADO, Maíra Rocha. Prison Overcrowding and the transnational legal order (TLO) to regulate the use of imprisonment: evidence from Brazil. Artigos Direito GV, set. 2012, n. 71, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/10263/Working%20paper%2071.pdf?sequence=1



5.4) Convencionalidade e Meio Ambiente

 MOTTA, Thalita Lopes. Um panorama jurisprudencial da proteção ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no sistema interamericano de direitos humanos. Veredas do Direito v. 6, n. 12, disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/15

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira & TEIXEIRA, Gustavo de Faria Moreira. O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Revista de Direito Ambiental vol. 67, RT, São Paulo: 2012.

BASSO, Joaquim. Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental. Revista de Direito Ambiental vol. 73, RT, São Paulo: 2014.



5.5) Genero e Sistema Interamericano

RUBIO, Diana Bravo. Que pasó con las mujeres? In: ALVARADO, Paola Andrea Acosta (Coord.) Apuntes sobre el sistema interamericano II. Universidad Externado de Colombia, Bogotá: 2010.

BADILLA, Ana Elena & GARCÍA, Isabel Torres. La protección de los derechos humanos de las mujeres en el sistema interamericano de derechos humanos. Disponível em: http://www.catedradh.unesco.unam.mx/SeminarioCETis/Documentos/Doc_basicos/5_biblioteca_virtual/4_sistema_regional/4.pdf

TRAMONTANA, Enzamaria. Hacia la consolidación de la perspectiva de genero en el sistema interamericano: avances y desafíos a la luz de la reciente jurisprudencia de la Corte de San José. Revista IIDH vol. 53, disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r26677.pdf

VALENCIA, Yennesit Palacios. Género en el Derecho Constitucional Transnacional: casos ante la corte interamericana de derechos humanos. Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas vol. 41, n. 114, Medellin: 2011, disponível em: http://biblioteca.universia.net/html_bura/ficha/params/title/genero-derecho-constitucional-transnacional-casos-corte-interamericana-derechos-humanos-conmemoracion/id/54408031.html

CERÓN, María Alejandra Cárdenas & PIMIENTO, Nicolás Ernesto Lozada. Estrategias de litigio de la Convención de Belém do Pará ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos. In: ALVARADO, Paola Andrea Acosta et. all. (Coord.) Apuntes sobre el sistema interamericano. Universidad Externado de Colombia, Bogotá: 2008.

LACARDE, Marcela. Identidad de Género y Derechos Humanos. La construcción de las humanas. Disponível em: http://biblio.juridicas.unam.mx/libros/4/1838/5.pdf

GONÇALVES, Tamara Amoroso. Direitos humanos das mulheres e a comissão interamericana de direitos humanos: uma análise de casos admitidos entre 1970 e 2008. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito da Usp, São Paulo: 2011, disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-31052012-162759/pt-br.php

INSTITUTO INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS. Herramientas básicas para integrar la perspectiva de género en organizaciones que trabajan derechos humanos.Disponível em: http://www.iidh.ed.cr/BibliotecaWeb/Varios/Documentos/BD_125911109/Herramientas_integrar_genero_ddhh.pdf

5.6) Convencionalidade e Povos Originários

CHIRIBOGA, Oswaldo Ruiz. O direito à identidade cultural dos povos indígenas e das minorias nacionais: um olhar a partir do sistema interamericano. Revista Sur n. 5, disponível em: http://www.surjournal.org/index5.php

MELO, Mario. Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no sistema interamericano de direitos humanos. Revista Sur n. 4, disponível em: http://www.surjournal.org/index4.php

RAMÍREZ, Andrés D. El caso de la comunidade indígena Yakye Axa vs. Paraguay.Revista IIDH vol. 41, disponível em: http://www.iidh.ed.cr/BibliotecaWeb/Varios/Documentos/BD_2061358847/Docs%20Revista%2041/Ramirez%20Andres%20D.pdf

AGUILLAR CAVALLO, G. Emergencia de un derecho constitucional común? El caso de los pueblos indígenas (Parte I). Revista Derecho del Estado n. 25, Diciembre de 2010, pp. 41-83.

COURTIS, Christian. Apuntes sobre la aplicación del Convenio 169 de la OIT sobre pueblos indígenas por los Tribunales de América Latina. Sur, Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo. v.6. n.10. p.53-81. jun. 2009, disponível em: http://www.miguelcarbonell.com/artman/uploads/1/apuntes_sobre.pdf

UNPD. Reflections on the regional seminar. Local governments and indigenous peoples. San Cristóbal de las Casas, Chiapas-Mexico, 15-16 of April 2010. Disponível em: http://www.regionalcentrelac-undp.org/images//stories/DESCENTRALIZACION/herramientas/Local%20Governments%20and%20Ind.%20Peoples%20%20-%20Regional%20Seminar_0.pdf

VOLIO, Lorena González. Los pueblos indígenas y el ejercicio de los derechos políticos de acuerdo a la Convención Americana: el caso Yatama contra Nicaragua.Revista IIDH vol. 41, disponível em: http://www.iidh.ed.cr/BibliotecaWeb/Varios/Documentos/BD_2061358847/Docs%20Revista%2041/1690-Gonzalez%20Volio%20Lorena.pdf

VILLARES, Luiz Fernando & YAMADA, Erica Magami. Julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio. Revista Direito GV n. 6, junho, 2010, disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322010000100008

5.7) Convencionalidade e Criança/Adolescente

 Caso Forneron e hija vs Argentina, Sentença de 27 de abril de 2012, disponível em: http://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_242_esp.pdf

CAVALLO, Gonzalo Aguillar. El principio del interés superior del niño y la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Estudios Constitucionales año 6, n. 1, disponível em: http://www.cecoch.cl/htm/revista/docs/estudiosconst/revistaano_6_1.htm/Elprincipio11.pdf

Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 27 de janeiro de 2009, disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/asuntos/opinion.pdf

CAMARGO, Jimena Sierra. La protección de los derechos de las niñas y los niños en el sistema interamericano de derechos humanos. In: ALVARADO, Paola Andrea Acosta (Coord.) Apuntes sobre el sistema interamericano II. Universidad Externado de Colombia, Bogotá: 2010.

ESTUPIÑAN, Natalia. El derecho a la educación: pilar esencial para el proyecto de vida de los niños y las niñas. Análisis de la normatividad y jurisprudencia en materia de niñez. In: ALVARADO, Paola Andrea Acosta (Coord.) Apuntes sobre el sistema interamericano II. Universidad Externado de Colombia, Bogotá: 2010.

GONZÁLEZ DE LA VEGA, Geraldina. El interés superior del niño y la orientación sexual. Dos casos y una propuesta. Disponível em: http://www.fldm.edu.mx/pdf/revista/no6/el_interes_superior_del_nino_y_la_orientacion_sexual.pdf

SILVA, José Afonso da. Direitos humanos da criança. In: SILVA, José Afonso da. Poder Constituinte e Poder Popular. Malheiros, São Paulo, p. 207.

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



  


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