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Faculdade de direito "prof. Jacy de assis"


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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

FACULDADE DE DIREITO "PROF. JACY DE ASSIS"
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO – EDITAL 03/2010

Curso: Direito
Área– Direito Penal
Inscrições: 02/02/2010 à 17/02/2010
PROGRAMA DE DIREITO PENAL
1. Teoria da norma. Princípios constitucionais. O garantismo penal. Âmbito de validez temporal e espacial. Conflito aparente de normas. Contagem de prazo.

2. Desenvolvimento epistemológico do Direito Penal. As Escolas Penais. Teorias contemporâneas.

3. Tipicidade. Ação e omissão. Nexo de causalidade jurídica. Critérios normativos de relevância. Elementos subjetivos. Exclusão da tipicidade.

4. Ilicitude. Bem jurídico. Evolução. Causas legais e supralegais de justificação. Elementos subjetivos da justificação.

5. Culpabilidade. Evolução. Teorias. Elementos. Críticas. Exclusão da culpabilidade.

6. Tentativa, nos crimes comissivos e omissivos; desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.

7. Erro jurídico penal relevante. Erro de tipo e erro de proibição. Evolução teórica.

8. Concurso de pessoas. Evolução. Teorias. Comunicabilidade das circunstâncias.

9. Penas e medidas de segurança. Teorias.

10. Aplicação da pena e regimes penitenciários. Limite das penas.

11. Concurso de crimes. Erro de execução e resultado diverso do pretendido.

12. Livramento condicional. Revogação e seus efeitos.

13. Ação penal.

14. Causas de extinção da punibilidade.

15. Crimes contra: a pessoa, a honra, o patrimônio, os costumes, e contra a dignidade sexual.
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